Gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal indicam que o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado)-BA, preso em 22/11/2007 intermediou a liberação de recursos para empresários em troca de ajuda financeira à campanha eleitoral do filho.
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| TC-SP: Monumento ao Funcionário Público Desconhecido Desperdício |
O vice-presidente do TCE-SP mantém 3 filhas e um genro como funcionários nomeados do gabinete e o chefe do gabinete não sabe informar se estas pessoas trabalham lá (“Eu não sei [se trabalham no gabinete]“). As informações sobre salários que deveriam ser públicas não estão disponíveis (Folha de SP de 26/11).Um cálculo bem conservador com base nas informações do artigo permite afirmar que o montante de desvio apenas com pessoal, apenas nos gabinetes dos conselheiros, poderia chegar facilmente aos R$ 300 mil/mês. Se o vice-presidente do TCE se comporta assim, é razoável supor que possam haver irregularidades também em outros aspectos.
Existem TCs na União, nos 27 Estados e em várias capitais. Por baixo são 30 megaestruturas com nepotismos, penduricalhos funcionais, maravilhosas aposentadorias, licitações, imóveis, automóveis, telefones, tráfico de influência fora das vistas do público e outros aspectos que a imaginação não alcança.
Baseado nas leituras de jornais das últimas décadas e correndo o risco de alguma imprecisão por desconhecimento da legislação, o que é notório a respeito dos Tribunais de Contas é que:
- os conselheiros são vitalícios, indicados pelos poderosos de plantão;
- se tiverem conhecimento especializado ótimo, caso contrário são nomeados assim mesmo;
- os salários estão entre os mais altos das funções públicas;
- aparentemente seus pareceres só tem conseqüências morais (pouca ou nenhuma mudança em procedimentos, punição aos responsáveis e outros aspectos práticos) e são emitidos muito tempo depois dos fatos terem acontecido.
Alguém aí lembra algo de positivo feito por algum TC em algum momento?
Sugiro uma campanha para a completa e imediata extinção destes órgãos em todo o país. Ampla publicidade de todas as informações pela Internet. Contrate-se auditorias externas que tenham um nome a zelar e não possuam contratos vitalícios para avaliar a veracidade das informações publicadas. Revoguem-se as disposições em contrário.
Do ponto de vista da boa- gestão não há sentido algum em se manter um órgão que não atende às finalidades para as quais foi criado e que se revela uma fonte persistente de desvio de recursos.
ATUALIZAÇÕES:
A FSP de 15/12 trouxe duas notícias sobre este tema.
Ao pé da pág A-14 uma pequena nota informava que o deputado estadual Humberto Bosaipo (DEM-MT) foi nomeado conselheiro do TC-MT com o salário de R$ 22.111. Este senhor é réu em 50 (cinqüenta) ações civis, 8 (oito) ações penais por irregularidades. O Ministério Público Estadual, o acusa de danos ao erário no valor de cerca de R$ 97 milhões.
Na pág A17 entre os 104 suspeitos de desviar dinheiro público por meio de fraudes em licitações no Maranhão, presos pela Polícia Federal na Operação Rapina, havia três servidores do TC-MA.
Em 26/12, em matéria intitulada “Todos os conselheiros do TCE paulista empregam parentes” a Folha fez muito bem em continuar a cobrir o nepotismo no TCE-SP. Destaque: “A maioria dos parentes, mesmo sem concurso público, recebe por mês cerca de R$ 12 mil líquidos”.