A quem servem os Tribunais de Contas?

Gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal indicam que o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado)-BA, preso em 22/11/2007 intermediou a liberação de recursos para empresários em troca de ajuda financeira à campanha eleitoral do filho.

TC-SP: Monumento ao Funcionário Público Desconhecido Desperdício

O vice-presidente do TCE-SP mantém 3 filhas e um genro como funcionários nomeados do gabinete e o chefe do gabinete não sabe informar se estas pessoas trabalham lá (“Eu não sei [se trabalham no gabinete]”). As informações sobre salários que deveriam ser públicas não estão disponíveis (Folha de SP de 26/11).Um cálculo bem conservador com base nas informações do artigo permite afirmar que o montante de desvio apenas com pessoal, apenas nos gabinetes dos conselheiros, poderia chegar facilmente aos R$ 300 mil/mês. Se o vice-presidente do TCE se comporta assim, é razoável supor que possam haver irregularidades também em outros aspectos.

Existem TCs na União, nos 27 Estados e em várias capitais. Por baixo são 30 megaestruturas com nepotismos, penduricalhos funcionais, maravilhosas aposentadorias, licitações, imóveis, automóveis, telefones, tráfico de influência fora das vistas do público e outros aspectos que a imaginação não alcança.

Baseado nas leituras de jornais das últimas décadas e correndo o risco de alguma imprecisão por desconhecimento da legislação, o que é notório a respeito dos Tribunais de Contas é que:

  • os conselheiros são vitalícios, indicados pelos poderosos de plantão;
  • se tiverem conhecimento especializado ótimo, caso contrário são nomeados assim mesmo;
  • os salários estão entre os mais altos das funções públicas;
  • aparentemente seus pareceres só tem conseqüências morais (pouca ou nenhuma mudança em procedimentos, punição aos responsáveis e outros aspectos práticos) e são emitidos muito tempo depois dos fatos terem acontecido.

Alguém aí lembra algo de positivo feito por algum TC em algum momento?

Sugiro uma campanha para a completa e imediata extinção destes órgãos em todo o país. Ampla publicidade de todas as informações pela Internet. Contrate-se auditorias externas que tenham um nome a zelar e não possuam contratos vitalícios para avaliar a veracidade das informações publicadas. Revoguem-se as disposições em contrário.

Do ponto de vista da boa- gestão não há sentido algum em se manter um órgão que não atende às finalidades para as quais foi criado e que se revela uma fonte persistente de desvio de recursos.

ATUALIZAÇÕES:

A FSP de 15/12 trouxe duas notícias sobre este tema.

Ao pé da pág A-14 uma pequena nota informava que o deputado estadual Humberto Bosaipo (DEM-MT) foi nomeado conselheiro do TC-MT com o salário de R$ 22.111. Este senhor é réu em 50 (cinqüenta) ações civis, 8 (oito) ações penais por irregularidades. O Ministério Público Estadual, o acusa de danos ao erário no valor de cerca de R$ 97 milhões.

Na pág A17 entre os 104 suspeitos de desviar dinheiro público por meio de fraudes em licitações no Maranhão, presos pela Polícia Federal na Operação Rapina, havia três servidores do TC-MA.

Em 26/12, em matéria intituladaTodos os conselheiros do TCE paulista empregam parentes” a Folha fez muito bem em continuar a cobrir o nepotismo no TCE-SP. Destaque: “A maioria dos parentes, mesmo sem concurso público, recebe por mês cerca de R$ 12 mil líquidos”.

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