Archive for the ‘Administração Pública’ Category

Lula precisa escolher entre a Ética e a maioria parlamentar

quarta-feira, 26 dezembro 2007

Uma matéria intitulada “Sai dai rapidinho, Lupi!” no blog do Noblat resume bem a situação:

A Comissão de Ética Pública, órgão do governo, encaminhou hoje a Lula documento sugerindo a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ele ocupa ao mesmo tempo o ministério e a presidência do PDT. O acúmulo dos cargos gera conflitos éticos e de interesse, segundo a Comissão.

Lupi diz que não deixará o ministério – muito menos a presidência do PDT. Salvo, naturalmente, se Lula demiti-lo. Deseja que seja ouvida a Advocacia-Geral da União. Essa, por sua vez, adiantou que a Constituição não proíbe a acumulação dos cargos.

Pura embromação de Lupi e da Advocacia-Geral.

O problema dele não é com a Constituição – é com o estatuto que regula o comportamento dos altos funcionários da administração pública. Ao assumir o ministério, Lupi se comprometeu em respeitar o estatuto. E o estatuto considera aético o acúmulo de cargos dessa natureza.

Não basta que como ministro Lupi não adote decisões que possam beneficiar seu partido. É preciso que ninguém possa supor que como ministro ele adotará decisões capazes de beneficiar seu partido.

É a ética, estúpido!

Se a a recomendação da Comissão não for acatada por Lula é melhor desativar a Comissão. Por sinal Lula nunca deu muita bola para ela.” (o negrito acima e a montagem abaixo são meus)

Fradim Top Top do Henfil com Rosa o PDT

Sai dessa Lula!
a rosa da (comissão de) ética ou o espinho do (Presidente do PDT, Carlos) Lupi ?

 

 

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(montagem com o desenho
clássico do Fradim do Henfil
com a rosa símbolo do PDT)

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Ao Senador José Sarney. Assunto: Educação

sexta-feira, 7 dezembro 2007

Excelentíssimo Senhor
Senador José Sarney

o Programa Internacional de Avaliação de Alunos de 2006, elaborado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou o Brasil nos últimos lugares entre 57 países e o Maranhão em último lugar entre os estados brasileiros (detalhes podem ser obtidos em http://www.inep.gov.br/imprensa/noticias/internacional/news07_05.htm)

Permita-me perguntar:

Como é possível que, sendo político ativo e proeminente no Brasil há quase 60 anos, presidente da República entre 1985 e 1990, autor de livros e membro da Academia Brasileira de Letras, principal expoente de um grupo que há décadas é crucial na política do Estado do Maranhão, COMO É POSSÍVEL, repito, QUE O ESTADO DO MARANHÃO TENHA TIDO AS MENORES NOTAS NO REFERIDO EXAME ?

No aguardo de vossa resposta,

Roberto Jorge Regensteiner
regenste@gmail.com

PS – Este email está sendo publicado na Internet no blog rjrconsultor.wordpress.com como também o será a resposta.

A quem servem os Tribunais de Contas?

terça-feira, 27 novembro 2007

Gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal indicam que o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado)-BA, preso em 22/11/2007 intermediou a liberação de recursos para empresários em troca de ajuda financeira à campanha eleitoral do filho.

TC-SP: Monumento ao Funcionário Público Desconhecido Desperdício

O vice-presidente do TCE-SP mantém 3 filhas e um genro como funcionários nomeados do gabinete e o chefe do gabinete não sabe informar se estas pessoas trabalham lá (“Eu não sei [se trabalham no gabinete]”). As informações sobre salários que deveriam ser públicas não estão disponíveis (Folha de SP de 26/11).Um cálculo bem conservador com base nas informações do artigo permite afirmar que o montante de desvio apenas com pessoal, apenas nos gabinetes dos conselheiros, poderia chegar facilmente aos R$ 300 mil/mês. Se o vice-presidente do TCE se comporta assim, é razoável supor que possam haver irregularidades também em outros aspectos.

Existem TCs na União, nos 27 Estados e em várias capitais. Por baixo são 30 megaestruturas com nepotismos, penduricalhos funcionais, maravilhosas aposentadorias, licitações, imóveis, automóveis, telefones, tráfico de influência fora das vistas do público e outros aspectos que a imaginação não alcança.

Baseado nas leituras de jornais das últimas décadas e correndo o risco de alguma imprecisão por desconhecimento da legislação, o que é notório a respeito dos Tribunais de Contas é que:

  • os conselheiros são vitalícios, indicados pelos poderosos de plantão;
  • se tiverem conhecimento especializado ótimo, caso contrário são nomeados assim mesmo;
  • os salários estão entre os mais altos das funções públicas;
  • aparentemente seus pareceres só tem conseqüências morais (pouca ou nenhuma mudança em procedimentos, punição aos responsáveis e outros aspectos práticos) e são emitidos muito tempo depois dos fatos terem acontecido.

Alguém aí lembra algo de positivo feito por algum TC em algum momento?

Sugiro uma campanha para a completa e imediata extinção destes órgãos em todo o país. Ampla publicidade de todas as informações pela Internet. Contrate-se auditorias externas que tenham um nome a zelar e não possuam contratos vitalícios para avaliar a veracidade das informações publicadas. Revoguem-se as disposições em contrário.

Do ponto de vista da boa- gestão não há sentido algum em se manter um órgão que não atende às finalidades para as quais foi criado e que se revela uma fonte persistente de desvio de recursos.

ATUALIZAÇÕES:

A FSP de 15/12 trouxe duas notícias sobre este tema.

Ao pé da pág A-14 uma pequena nota informava que o deputado estadual Humberto Bosaipo (DEM-MT) foi nomeado conselheiro do TC-MT com o salário de R$ 22.111. Este senhor é réu em 50 (cinqüenta) ações civis, 8 (oito) ações penais por irregularidades. O Ministério Público Estadual, o acusa de danos ao erário no valor de cerca de R$ 97 milhões.

Na pág A17 entre os 104 suspeitos de desviar dinheiro público por meio de fraudes em licitações no Maranhão, presos pela Polícia Federal na Operação Rapina, havia três servidores do TC-MA.

Em 26/12, em matéria intituladaTodos os conselheiros do TCE paulista empregam parentes” a Folha fez muito bem em continuar a cobrir o nepotismo no TCE-SP. Destaque: “A maioria dos parentes, mesmo sem concurso público, recebe por mês cerca de R$ 12 mil líquidos”.