Archive for the ‘Corrupção’ Category

Cadastros “bagunçados” e recursos pelo ladrão…

sábado, 8 dezembro 2007

“Dois dias após a Folha publicar que o senador Garibaldi Alves Filho (PM//media.xanco.com/big/254_248_1670.jpgDB-RN) aparecia em cadastro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) como sócio da TV Cabugi, de Natal, o Ministério das Comunicações… excluiu o nome e o CPF do senador da lista anteontem.” E prossegue a matéria da página A6 da Folha de 8/12: “No lugar do senador, passou a constar da nova relação de sócios da TV seu pai, Garibaldi Alves, com 190 mil cotas, a mesma quantidade até então atribuída ao filho. Embora os nomes sejam quase idênticos, seus CPFs são diferentes.”

 

O senador é candidato à presidência do Senado no lugar de Renan Calheiros acusado de diversas irregularidades entre as quais a de ser proprietário de meios de comunicação o que proibido a parlamentares.

 

Se houvesse rigor no trato dos cadastros com certeza muitos dos problemas referentes a desvios de recursos e outras ilegalidades seriam menores.

 

Uma pesquisa com “cancelamento CPF” no site da Radiobrás entre 2002 e 2006 traz 21 resultados. Mostram que entre 2002 e 2006 foram cancelados mais de 50 milhões de CPFs

 

Considerando que em 2007 houveram menos de 90 milhões de declarações (entre isentos e não isentos), os cancelamentos acima são percentagens expressivas dos cadastros e mostra algo muito errado na forma de lidar com informações.

 

A mesma coisa na Previdência Social. Entra governo e sai governo, muito se discute como diminuir o déficit ou aumentar os benefícios. Veja matéria neste blog sobre recente seminário. Nele nada se apresentou sobre colocar em ordem cadastros e processos administrativos. Nos corredores comentários sobre casos em que a Previdência Social é acionada pelo 0800 para interromper o pagamento de pensões ou benefícios a alguém recentemente falecido. E a resposta: “Não se preocupe que quando o cartório informar à Previdência os pagamentos serão suspensos”. E lá se vão recursos escapando pelos ladrões…

Ladrão, conforme o Dicionario Houaiss,  em sua sexta acepção significa: abertura, cano ou calha por onde se escoa automaticamente a água de um reservatório (caixa-d’água, pia, radiador etc.) quando ela excede determinado nível”(o grifo é meu).

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O jeito Telefônica de ser…

sexta-feira, 7 dezembro 2007

Para cancelar o serviço Detecta – Linha Inteligente o usuário tem de acertar uma enorme seqüência de opções de menu, digitar o CPF do titular da linha e – se não der ocupado – descobrir, se naquele horário, este cancelamento pode ser executado e se há atendente disponível. Caso as condições anteriores sejam atendidas – PARABÉNS ! – haverá contato com um ser aparentemente humano do outro lado da linha. Entra-se numa nova fase do ritual comunicativo. O supra-mencionado CPF deverá ser repetido bem como um conjunto de informações para que o sistema possa ter certeza de que você é você e, claro, tudo é feito em nome de sua segurança. Passando esta fase o ser humano a serviço da Telefônica passa a informar de todos os problemas e inconvenientes que poderão advir do cancelamento deste serviço. Quem agüentar esta parte do script que o atendente é obrigado a efetuar verá então realizado seu grande desejo de cancelar o serviço e  ver-se livre desta relação degradante. Já para contratar o serviço é fácil, fácil.

 A Folha traz matéria reportando o almoço e a distribuição de brindes oferecido pela distinta empresa aos funcionários do PROCON. (Dúvida cruel: como serão classificadas as despesas com estas atividades. Se bobear ainda serão descontadas do imposto de renda ao serem (in)devidamente classificadas como atividade cultural ou filantrópica). Confrontada com a questão A Telefônica informou, por meio de uma nota, que realImagem da Comunidade do Orkutiza reuniões periódicas com Procons de todo o Estado para intercâmbio de informações “que permitam o aprimoramento constante do atendimento e dos serviços prestados pela operadora”.

Ah bom! Se a empresa está interessada neste aprimoramento tenho uma porção de boas sugestões. Aqui vai a primeira. Alô Telefônica: visite o Orkut e faça uma pesquisa com ODEIO TELEFÔNICA. Aparecerão mais de MIL comunidades. A imagem ao lado é a da que aparece no topo da lista. Só de ler o nome das comunidades já dá para ter uma boa-idéia do que é necessário aprimorar.

A quem servem os Tribunais de Contas?

terça-feira, 27 novembro 2007

Gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal indicam que o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado)-BA, preso em 22/11/2007 intermediou a liberação de recursos para empresários em troca de ajuda financeira à campanha eleitoral do filho.

TC-SP: Monumento ao Funcionário Público Desconhecido Desperdício

O vice-presidente do TCE-SP mantém 3 filhas e um genro como funcionários nomeados do gabinete e o chefe do gabinete não sabe informar se estas pessoas trabalham lá (“Eu não sei [se trabalham no gabinete]”). As informações sobre salários que deveriam ser públicas não estão disponíveis (Folha de SP de 26/11).Um cálculo bem conservador com base nas informações do artigo permite afirmar que o montante de desvio apenas com pessoal, apenas nos gabinetes dos conselheiros, poderia chegar facilmente aos R$ 300 mil/mês. Se o vice-presidente do TCE se comporta assim, é razoável supor que possam haver irregularidades também em outros aspectos.

Existem TCs na União, nos 27 Estados e em várias capitais. Por baixo são 30 megaestruturas com nepotismos, penduricalhos funcionais, maravilhosas aposentadorias, licitações, imóveis, automóveis, telefones, tráfico de influência fora das vistas do público e outros aspectos que a imaginação não alcança.

Baseado nas leituras de jornais das últimas décadas e correndo o risco de alguma imprecisão por desconhecimento da legislação, o que é notório a respeito dos Tribunais de Contas é que:

  • os conselheiros são vitalícios, indicados pelos poderosos de plantão;
  • se tiverem conhecimento especializado ótimo, caso contrário são nomeados assim mesmo;
  • os salários estão entre os mais altos das funções públicas;
  • aparentemente seus pareceres só tem conseqüências morais (pouca ou nenhuma mudança em procedimentos, punição aos responsáveis e outros aspectos práticos) e são emitidos muito tempo depois dos fatos terem acontecido.

Alguém aí lembra algo de positivo feito por algum TC em algum momento?

Sugiro uma campanha para a completa e imediata extinção destes órgãos em todo o país. Ampla publicidade de todas as informações pela Internet. Contrate-se auditorias externas que tenham um nome a zelar e não possuam contratos vitalícios para avaliar a veracidade das informações publicadas. Revoguem-se as disposições em contrário.

Do ponto de vista da boa- gestão não há sentido algum em se manter um órgão que não atende às finalidades para as quais foi criado e que se revela uma fonte persistente de desvio de recursos.

ATUALIZAÇÕES:

A FSP de 15/12 trouxe duas notícias sobre este tema.

Ao pé da pág A-14 uma pequena nota informava que o deputado estadual Humberto Bosaipo (DEM-MT) foi nomeado conselheiro do TC-MT com o salário de R$ 22.111. Este senhor é réu em 50 (cinqüenta) ações civis, 8 (oito) ações penais por irregularidades. O Ministério Público Estadual, o acusa de danos ao erário no valor de cerca de R$ 97 milhões.

Na pág A17 entre os 104 suspeitos de desviar dinheiro público por meio de fraudes em licitações no Maranhão, presos pela Polícia Federal na Operação Rapina, havia três servidores do TC-MA.

Em 26/12, em matéria intituladaTodos os conselheiros do TCE paulista empregam parentes” a Folha fez muito bem em continuar a cobrir o nepotismo no TCE-SP. Destaque: “A maioria dos parentes, mesmo sem concurso público, recebe por mês cerca de R$ 12 mil líquidos”.