Archive for the ‘Sistema Judiciário’ Category

A quem servem os Tribunais de Contas?

terça-feira, 27 novembro 2007

Gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal indicam que o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado)-BA, preso em 22/11/2007 intermediou a liberação de recursos para empresários em troca de ajuda financeira à campanha eleitoral do filho.

TC-SP: Monumento ao Funcionário Público Desconhecido Desperdício

O vice-presidente do TCE-SP mantém 3 filhas e um genro como funcionários nomeados do gabinete e o chefe do gabinete não sabe informar se estas pessoas trabalham lá (“Eu não sei [se trabalham no gabinete]”). As informações sobre salários que deveriam ser públicas não estão disponíveis (Folha de SP de 26/11).Um cálculo bem conservador com base nas informações do artigo permite afirmar que o montante de desvio apenas com pessoal, apenas nos gabinetes dos conselheiros, poderia chegar facilmente aos R$ 300 mil/mês. Se o vice-presidente do TCE se comporta assim, é razoável supor que possam haver irregularidades também em outros aspectos.

Existem TCs na União, nos 27 Estados e em várias capitais. Por baixo são 30 megaestruturas com nepotismos, penduricalhos funcionais, maravilhosas aposentadorias, licitações, imóveis, automóveis, telefones, tráfico de influência fora das vistas do público e outros aspectos que a imaginação não alcança.

Baseado nas leituras de jornais das últimas décadas e correndo o risco de alguma imprecisão por desconhecimento da legislação, o que é notório a respeito dos Tribunais de Contas é que:

  • os conselheiros são vitalícios, indicados pelos poderosos de plantão;
  • se tiverem conhecimento especializado ótimo, caso contrário são nomeados assim mesmo;
  • os salários estão entre os mais altos das funções públicas;
  • aparentemente seus pareceres só tem conseqüências morais (pouca ou nenhuma mudança em procedimentos, punição aos responsáveis e outros aspectos práticos) e são emitidos muito tempo depois dos fatos terem acontecido.

Alguém aí lembra algo de positivo feito por algum TC em algum momento?

Sugiro uma campanha para a completa e imediata extinção destes órgãos em todo o país. Ampla publicidade de todas as informações pela Internet. Contrate-se auditorias externas que tenham um nome a zelar e não possuam contratos vitalícios para avaliar a veracidade das informações publicadas. Revoguem-se as disposições em contrário.

Do ponto de vista da boa- gestão não há sentido algum em se manter um órgão que não atende às finalidades para as quais foi criado e que se revela uma fonte persistente de desvio de recursos.

ATUALIZAÇÕES:

A FSP de 15/12 trouxe duas notícias sobre este tema.

Ao pé da pág A-14 uma pequena nota informava que o deputado estadual Humberto Bosaipo (DEM-MT) foi nomeado conselheiro do TC-MT com o salário de R$ 22.111. Este senhor é réu em 50 (cinqüenta) ações civis, 8 (oito) ações penais por irregularidades. O Ministério Público Estadual, o acusa de danos ao erário no valor de cerca de R$ 97 milhões.

Na pág A17 entre os 104 suspeitos de desviar dinheiro público por meio de fraudes em licitações no Maranhão, presos pela Polícia Federal na Operação Rapina, havia três servidores do TC-MA.

Em 26/12, em matéria intituladaTodos os conselheiros do TCE paulista empregam parentes” a Folha fez muito bem em continuar a cobrir o nepotismo no TCE-SP. Destaque: “A maioria dos parentes, mesmo sem concurso público, recebe por mês cerca de R$ 12 mil líquidos”.

Anúncios

Administração e Justiça

quarta-feira, 21 novembro 2007

Um dos episódios que contribuiu para o nascimento deste blog foi a PRISÃO EQUIVOCADA DE UM INOCENTE POR 2,5 ANOS. Embora eu não tenha as estatísticas (alô leitores! se alguém tiver as estatísticas sobre injustiças e erros do sistema carcerário e judiciário ou souber onde encontrá-las favor contribuir) não se trata de caso isolado.

Achei que um blog que mostre como uma boa administração das instituições pode ajudar a melhorar a sociedade vale a pena. Por enquanto estamos vendo o show de horrores de uma administração perversa e criminosa perpetrado em nome de toda a sociedade.

Vejam a notícia que veio a público ontem e hoje. Em Abaetetuba, no Pará, UMA JOVEM FICOU PRESA POR 30 DIAS NUMA CELA COM 20 HOMENS, VIOLADA DIARIAMENTE SOB PENA DE FICAR SEM COMIDA... Estarrecedor!

Quantas coisas erradas precisam acontecer para que se chegue nestes resultados… e com esta freqüência… A única atitude cabível neste caso é que sejam tomadas todas as providências para que ISTO JAMAIS VOLTE A SE REPETIR!!

Mas não é o que se vê. Na CBN, hoje, o delegado justificava com o fato de que a menina, menor de idade, não informara a idade corretamente (no fundo o delegado quer culpar a menina pelo que ocorreu)… Na Folha: ” O delegado Celso Viana, de Abaetetuba, justificou o fato de ela ter ficado presa com outros detentos porque a delegacia da cidade tem apenas uma cela.”

Justificativas como estas equivalem a uma promessa de que estes absurdos voltarão a ocorrer.

Estas ocorrências não são meros acasos.. há método nesta loucura… voltaremos ao assunto!